Advogado rebate argumentos do presidente do Urubu sobre a venda da SAF do Vasco para Marcos Lamacchia

A venda da Vasco SAF para o empresário Marcos Lamacchia ganhou um novo desdobramento nos bastidores do futebol brasileiro. O Flamengo protocolou um pedido junto à Agência Nacional de Regulação da Sustentabilidade do Futebol (ANRESF) para que a operação seja vetada, alegando possível descumprimento das regras de multipropriedade e de fair play financeiro.

Com a manifestação, a agência reguladora notificou o Vasco para apresentar documentos contábeis e societários da empresa Almirante Participações, criada por Lamacchia para conduzir a aquisição de 90% das ações da SAF. A análise do órgão será determinante para definir se a negociação poderá seguir normalmente.

O caso pode se tornar um dos mais relevantes do futebol brasileiro envolvendo governança e controle societário entre clubes.

Relação familiar é o principal argumento

Segundo o advogado e professor de Direito Empresarial José Humberto, o pedido apresentado pelo Flamengo tem como base a relação familiar entre Marcos Lamacchia, seu pai José Roberto Lamacchia e Leila Pereira, presidente do Palmeiras.

Na interpretação defendida pelo clube rubro-negro, essa estrutura familiar poderia configurar influência indireta sobre dois clubes que disputam competições organizadas pela CBF, hipótese vedada pelo artigo 86 do Regulamento de Sustentabilidade Financeira do Futebol Brasileiro e pela Lei Geral do Esporte.

O especialista ressalta, no entanto, que caberá à ANRESF analisar a estrutura societária da operação e verificar se existe, de fato, qualquer situação que caracterize controle ou influência significativa entre as partes envolvidas.

Operação ainda depende de outras aprovações

Além da avaliação da agência reguladora, a venda da Vasco SAF ainda precisa superar outras etapas jurídicas antes de ser concluída.

Por estar em recuperação judicial, o clube necessita de autorização do Poder Judiciário, manifestação do Ministério Público, anuência dos credores e resolução de questões envolvendo a arbitragem.

José Humberto também destacou que a proposta vinculante apresentada por Marcos Lamacchia pode conter mecanismos contratuais destinados a atender às exigências da ANRESF e evitar eventual bloqueio da operação.

Entre os compromissos assumidos pelo investidor estão a proibição de vender sua participação por dez anos e a impossibilidade de distribuir lucros no mesmo período, enquanto prevê investimentos superiores a R$ 2 bilhões para a reestruturação do futebol vascaíno.

Fonte: Vascaino.net