<\/p>\n
A Transfer\u00eancia da Propriedade Intelectual do Vasco e a AGE de 23 de Outubro<\/p>\n
O edital de aliena\u00e7\u00e3o judicial da Unidade Produtiva Isolada Equity (UPI Equity), extra\u00eddo dos autos do processo de recupera\u00e7\u00e3o judicial n\u00ba 0943414-78.2024.8.19.0001, em tr\u00e2mite perante a 4\u00aa Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, estabelece as condi\u00e7\u00f5es da opera\u00e7\u00e3o que transfere 90% do capital social da Nova SAF a ser constitu\u00edda.\n<\/p>\n
No item 1.2 do referido edital consta, de forma expressa:\n<\/p>\n
\u201c1.2. Cess\u00e3o de propriedade intelectual: as Recuperandas celebrar\u00e3o contrato de cess\u00e3o definitiva \u00e0 Nova SAF de todos os bens, ativos e direitos da propriedade intelectual. Ser\u00e1 celebrado um contrato de licen\u00e7a, com a Nova SAF na qualidade de licenciante e o CRVG como licenciado, para o uso da propriedade intelectual em modalidades esportivas distintas do futebol e para fins associativos, estabelecendo, ainda, que a propriedade intelectual permanecer\u00e1 vinculada ao exerc\u00edcio da atividade futebol\u00edstica e aos respectivos direitos federativos.\u201d<\/p>\n
A reda\u00e7\u00e3o \u00e9 clara. A titularidade dos bens, ativos e direitos de propriedade intelectual \u00e9 objeto de cess\u00e3o definitiva em favor da Nova SAF. O Club de Regatas Vasco da Gama, enquanto associa\u00e7\u00e3o civil, passa a ocupar a posi\u00e7\u00e3o de licenciado.\n<\/p>\n
MESMO PARA USOS INTERNOS E PARA OS DEMAIS ESPORTES (COMO O REMO), O CRVG PASSAR\u00c1 A DEPENDER DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O DA NOVA SAF, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE LICENCIADO DA MARCA.\n<\/p>\n
ESSA DISPOSI\u00c7\u00c3O INTEGRA A OPERA\u00c7\u00c3O SOCIET\u00c1RIA QUE SER\u00c1 SUBMETIDA \u00c0 ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDIN\u00c1RIA CONVOCADA PARA O DIA 23 DE OUTUBRO. ENQUANTO A PROPOSTA DE ALTERA\u00c7\u00c3O ESTATUT\u00c1RIA EM PAUTA TRATA APENAS DE ASPECTOS INTERNOS DE GOVERNAN\u00c7A DO CLUBE (PISO DE PARTICIPA\u00c7\u00c3O ACION\u00c1RIA E PROTE\u00c7\u00c3O DAS A\u00c7\u00d5ES DE CLASSE A), A TRANSFER\u00caNCIA DA PROPRIEDADE INTELECTUAL CONSTA DOS DOCUMENTOS DA OPERA\u00c7\u00c3O JUDICIAL QUE SER\u00c1 OBJETO DE DELIBERA\u00c7\u00c3O NA MESMA ASSEMBLEIA. NA PR\u00c1TICA, A APROVA\u00c7\u00c3O DA OPERA\u00c7\u00c3O IMPLICA A ACEITA\u00c7\u00c3O, PELOS S\u00d3CIOS, DOS TERMOS J\u00c1 FIXADOS NO EDITAL JUDICIAL, INCLUINDO A CESS\u00c3O DEFINITIVA DA MARCA E DEMAIS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL.\n<\/p>\n
A partir do fechamento da opera\u00e7\u00e3o, o controle efetivo da marca, dos s\u00edmbolos, do escudo e dos demais elementos de propriedade intelectual ligados \u00e0 identidade do clube no \u00e2mbito do futebol profissional passa a residir na Nova SAF. Como essa sociedade ter\u00e1 90% de seu capital detido pelo adquirente da UPI Equity \u2014 entidade externa ao quadro associativo e \u00e0 estrutura hist\u00f3rica do clube \u2014, o poder de decis\u00e3o sobre a explora\u00e7\u00e3o comercial, a gest\u00e3o e a forma de utiliza\u00e7\u00e3o desses ativos acompanha o controle acion\u00e1rio majorit\u00e1rio.\n<\/p>\n
O CRVG FICA SUJEITO \u00c0 LICEN\u00c7A DA NOVA SAF AT\u00c9 PARA O USO DA MARCA NOS DEMAIS ESPORTES E EM ATIVIDADES ASSOCIATIVAS.\n<\/p>\n
COM A APROVA\u00c7\u00c3O DA OPERA\u00c7\u00c3O, O COMPRADOR PASSA A DETER O MONOP\u00d3LIO DA MARCA, DA HIST\u00d3RIA E DA NARRATIVA DO VASCO, PODENDO ALTERAR S\u00cdMBOLOS, CORES E UNIFORMES A PARTIR DO DIA SEGUINTE \u00c0 VENDA.\n<\/p>\n
A licen\u00e7a de volta assegura ao clube associativo a possibilidade de uso da identidade visual e nominativa em suas atividades de remo e em fun\u00e7\u00f5es sociais e institucionais, desde que autorizada pela Nova SAF. Contudo, a propriedade em si deixa de ser do CRVG e passa a ser da Nova SAF, ficando vinculada, nos termos do pr\u00f3prio edital, ao exerc\u00edcio da atividade futebol\u00edstica. Com a aprova\u00e7\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o na AGE, o principal ativo imaterial do clube \u2014 sua marca e identidade \u2014 \u00e9 transferido a uma sociedade controlada majoritariamente por um investidor que n\u00e3o integra a estrutura associativa do Vasco.\n<\/p>\n
Do ponto de vista jur\u00eddico, a cess\u00e3o definitiva de propriedade intelectual transfere ao cession\u00e1rio (Nova SAF) a titularidade dos direitos patrimoniais correspondentes, observados os limites legais e contratuais aplic\u00e1veis. A partir da implementa\u00e7\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o, a Nova SAF ser\u00e1 a entidade legitimada a decidir sobre a explora\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica da marca no futebol, sobre a celebra\u00e7\u00e3o de contratos de licenciamento comercial, sobre a prote\u00e7\u00e3o contra uso indevido e sobre a forma como os elementos identificadores do clube s\u00e3o empregados em campanhas, produtos e comunica\u00e7\u00f5es oficiais do departamento de futebol.\n<\/p>\n
O USO PELO CRVG NOS DEMAIS ESPORTES E EM ATIVIDADES INTERNAS TAMB\u00c9M FICA CONDICIONADO \u00c0 LICEN\u00c7A CONCEDIDA PELA NOVA SAF.\n<\/p>\n
O edital n\u00e3o detalha, neste item, restri\u00e7\u00f5es espec\u00edficas \u00e0 modifica\u00e7\u00e3o dos sinais distintivos al\u00e9m da vincula\u00e7\u00e3o \u00e0 atividade futebol\u00edstica e da exist\u00eancia da licen\u00e7a ao clube. Eventuais prote\u00e7\u00f5es adicionais dependeriam de instrumentos societ\u00e1rios da pr\u00f3pria Nova SAF e dos direitos especiais eventualmente assegurados \u00e0s a\u00e7\u00f5es de classe A detidas pelo CRVG. Essas prote\u00e7\u00f5es, se existentes, n\u00e3o est\u00e3o descritas no trecho do edital que trata da cess\u00e3o da propriedade intelectual. A aprova\u00e7\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o, portanto, confere ao controlador majorit\u00e1rio da Nova SAF ampla margem de gest\u00e3o sobre o ativo que historicamente identificou o clube.\n<\/p>\n
Em s\u00edntese, o edital judicial formaliza a transfer\u00eancia da titularidade da propriedade intelectual do Vasco para a Nova SAF, sob controle majorit\u00e1rio do adquirente. A AGE de 23 de outubro deliberar\u00e1 sobre a opera\u00e7\u00e3o que incorpora essa transfer\u00eancia. Com sua aprova\u00e7\u00e3o, o principal bem imaterial do clube passa a ser de titularidade de uma sociedade controlada por entidade externa ao quadro associativo, e o pr\u00f3prio CRVG passa a depender de autoriza\u00e7\u00e3o da Nova SAF para usar a marca inclusive nos demais esportes e em atividades associativas internas.\n<\/p>\n
COM A CONCLUS\u00c3O DESSA PROPOSTA, OS MANDAT\u00c1RIOS QUE ENCABEN\u00c7AM A VENDA ENCAMINHAM NATURALMENTE A EXTIN\u00c7\u00c3O DO PR\u00d3PRIO CRVG.\n<\/p>\n
Fonte: X Mem\u00f3ria Vasca\u00edna<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Mem\u00f3ria Vasca\u00edna @HenriqueHuebner A Transfer\u00eancia da Propriedade Intelectual do Vasco e a AGE de 23 de Outubro O edital de aliena\u00e7\u00e3o judicial da Unidade Produtiva Isolada Equity (UPI Equity), extra\u00eddo dos autos do processo de recupera\u00e7\u00e3o judicial n\u00ba 0943414-78.2024.8.19.0001, em tr\u00e2mite perante a 4\u00aa Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de … Ler mais<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-28603","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-blog"],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t