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🚨 VASCO RESPONDE AO MANDADO DE SEGURANÇA DA FLA-FLU E PEDE MANUTENÇÃO DA DECISÃO QUE LIBEROU O MARACANÃ
Com @EstagiarioVasco e @pabloramadas
Após a Fla-Flu impetrar Mandado de Segurança contra a decisão que liberou o Maracanã para Vasco x Boca, o clube apresentou manifestação no processo defendendo a manutenção da tutela.
O Vasco sustenta que o Mandado de Segurança não seria a via adequada, porque a decisão pode ser atacada por recurso próprio, inclusive agravo interno, e cita a Súmula 267 do STF, segundo a qual não cabe mandado de segurança contra ato judicial passível de recurso.
O clube também questiona o uso do plantão judiciário pela Fla-Flu, afirmando que ele não pode ser utilizado como forma de reexaminar uma decisão judicial regularmente proferida fora das vias processuais próprias.
Outro argumento importante é que a situação já avançou depois da decisão favorável: o Vasco afirma que já indicou o Maracanã à CONMEBOL, a entidade já anunciou oficialmente o estádio e a comercialização dos ingressos já foi iniciada. Segundo o clube, uma eventual suspensão agora poderia atingir terceiros de boa-fé e obrigar a revisão de medidas já adotadas com base em uma decisão judicial válida.
Sobre a alegação de “teratologia”, o Vasco sustenta que o Desembargador Marco Antônio Ibrahim atuou com fundamento expresso no Regimento Interno do TJRJ e que a decisão considerou documentos do MPRJ e da Polícia Militar sobre segurança e adequação do Maracanã.
O Mandado de Segurança segue para análise no âmbito do Órgão Especial do TJRJ.
Fonte: X marᶜʳᵛᵍ